O regime militar no Brasil foi um período iniciado em abril de 1964, após um golpe militar, que ficou conhecido como "Revolução de 31 de março". Articulado pelas Forças Armadas, contra o governo do presidente João Goulart, os revolucionários tinham como intenção garantir que o país não fosse invadido pelo comunismo. Os antecedentes dessa Revolução no Brasil são encontrados durante a Era Vargas, que segundo a oposição política era um governo demasiado esquerdista na sua posição política e sócio-econômica.
Contudo, cabe-nos tentar efetuar a contextualização deste momento histórico e discorrer acerca de alguns dos fatores que culminaram com o golpe de 1964. Francisco Carlos Teixera da Silva, historiador brasileiro, em obra coletiva de organização da Prof.ª Maria Yedda Linhares, assevera que:
“no período entre 1950 e 1980, ocorre o mais intenso processo de modernização pelo qual o país já passou, alterando em profundidade a fisionomia social, econômica e política do Brasil. Transformações aceleradas verificam-se em todos os setores da vida brasileira com alterações estruturais importantes e definitivas, como a relação campo/cidade e a reafirmação de estruturas já implantadas antes de 1950: a industrialização, a concentração de renda e a integração no conjunto econômico capitalista mundial” (TEIXERA DA SILVA in LINHARES, 1990).
No início da década de 50, o Brasil vivia um processo de modernização que envolvia o enorme êxodo do campo para as cidades (especificamente para as Capitais), muitos procurando emprego nas indústrias de produção capitalistas. Esses “novos” trabalhadores ficaram concentrados, principalmente, nos campos da “metalurgia, mecânica, material elétrico, comunicações e transporte, com um acentuado declínio da participação nos setores industriais tradicionais, como a indústria têxtil e alimentos” (TEIXEIRA DA SILVA in LINHARES, 1990).
Tal concentração de trabalhadores gerou uma desordem na disposição social, uma vez que se formou uma classe média proletária assalariada, bem como, marginalmente, uma classe média assalariada, formada por profissionais liberais, professores, etc. Ocorre que justamente essa transformação social acabou por gerar uma crise representativa que alterou profundamente o peso político dos partidos conservadores.
Paralelamente, os militares começavam a temer que, com o crescimento do proletariado, os partidos de esquerda monopolizassem o poder político. Por isso que a preocupação dos militares se estende desde a Era Vargas, em função da abertura da proteção aos direitos dos trabalhadores. Ainda, a economia brasileira passava por uma enorme crise, devido a alta inflação dos preços e a pressão exterior dos Estados Unidos através do governo Kennedy.
O golpe propriamente dito ocorreu, durante o governo de João Goulart, quando, após assinar decretos de encampação das refinarias de petróleo privadas e autorizar a expropriação de terras, vinte quilômetros à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes. Inconformados com tais medidas, e agindo sob o receio de uma invasão comunista no Brasil, foi que o general Olympio Mourão Filho reuniu as tropas militares para depor o governo constitucional de João Goulart.
Apesar de em um primeiro momento a Ditadura Militar ter sido saudada por vários setores da sociedade brasileira (e até apoiada pelos Estados Unidos), o decorrer dos “anos de chumbo” acabou demonstrando um enorme desrespeito para com as liberdades individuais dos cidadãos brasileiros. No período compreendido entre os anos de 1968 à 1975, o Brasil viveu um Estado de Exceção, no qual, apesar de existir uma Constituição, o rumo da nação era condicionado aos Atos Institucionais, que nada mais eram do que mecanismos jurídicos criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 que consolidam o novo regime político implantado.
Nesse sentido Francisco Carlos Teixeira da Silva assevera que o contexto crítico o qual passava o país que foi determinante para a instauração do regime autoritário. Destacando que:
“Foi naquele contexto de aguda crise econômica e de enfrentamento político que começou a esboçar-se o golpe militar. A vitória de Goulart, no plebiscito que restabelece o presidencialismo com mais de dez milhões de votos, e a vitória do bloco de esquerda nas eleições regionais de 1962, confirmavam o prognóstico do general Golbery do Couto e Silva acerca do crescimento do voto da esquerda e as poucas opções políticas para a sua contenção” (TEIXEIRA DA SILVA in LINHARES, 1990).
Durante este período, João Goulart se viu obrigado a ceder uma postura de disciplina militar em face de vários incidentes e pressões dos partidos políticos contrários. Quando a situação já se encontrava irremediável, temendo por um “banho de sangue”, o Presidente decidiu não reagir ás controvérsias, fazendo com que o Congresso Nacional declarasse seu cargo vago e começasse os expurgos políticos. Como conseqüência desse primeiro golpe surgiu uma base sólida de partidos da direita que passou a ser a maioria.
O que aconteceu posteriormente foi que essa manobra política, apoiada pelos instrumentos midiáticos, acabou por despertar no sei social a idéia de que realmente a implantação da ditadura militar seria o instrumento capaz de estabilizar a crise econômica e acabar com a corrupção no país. Tal movimento se deu no sentido de afastamento do presidente da Câmara e a eleição, pelo próprio Congresso (e contra a Constituição Federal), do general Castelo Branco como novo presidente.
Ressalte-se que o objetivo da implantação de um regime autoritário visava uma rápida atuação para o saneamento dos problemas mais graves e latentes naquele momento. Os militares funcionariam como uma espécie de “Poder Moderador”, e a intervenção deveria ser rápida e fulminante, o que de fato não ocorreu.
Neste momento é onde começam as graves ofensas e repressões políticas que marcaram o período ditatorial como a era obscura dos Direitos Humanos. O primeiro deles diz respeito ao Ato Institucional n. 2 que dissolvia os partidos políticos em duas frentes distintas, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava a manutenção do regime militar e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Logo em seguida a Constituição de 1946 é reformada em sentido autoritário, estabelecendo eleições indiretas e consolidando a intervenção Militar na vida pública.
Em Conseqüência desses atos autoritários, a resistência civil passou a tornar-se mais forte e ousada tomando conta das principais cidades, palcos e salas de aula ao longo de todo o país. O movimento trabalhista, que se encontrava quase que “adormecido”, retornou com grandes greves de massa nos cetros industriais como em Osasco, São Paulo, Contagem e Minas Gerais. Começava-se a instauração de condições que gerariam a edição do Ato Institucional n. 5, o instrumento que fechou o Congresso, cassou inúmeros mandatos parlamentares, estabeleceu a censura prévia e os inquéritos militares sigilosos, entre outros. Tudo em conseqüência do crescimento da Guerra do Vietnã, culminado com a eclosão do movimento estudantil, principalmente na França, que levou a fortes protestos contra a Ditadura Militar, principalmente, no Rio de Janeiro.
A intensificação da resistência armada acabou por cindir o MDB, em um Partido Comunista Brasileiro, pró-soviético, baseado no “foquismo” de Che Guevara que atuava no interior do próprio MDB e de alguns sindicatos ainda atuantes; O Partido Comunista Brasileiro (PC do B), que sustentava uma linha chinesa de filosofia comunista, defendia uma guerra revolucionária e atuava a margem das guerrilhas rurais. Em outro plano, alguns movimentos como a Aliança Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), a Ação Popular, católica, passam a desenvolver a guerrilha urbana.
O próximo passo tomado pela Ditadura é o que Francisco Teixeira da Silva denomina do “golpe dentro do golpe” e assim discorre sobre o ocorrido:
“A Junta de Ministros Militares resolve, em decorrência da morte do presidente, declarar vaga a presidência e reformar a Constituição, editando a Emenda Constitucional n. 1, que incorpora à Constituição todos os instrumentos repressivos criados desde 1964, inclusive o AI-5. O Congresso, agora um Rump Parliament, é chamado para votar as medidas tomadas pela junta, o que faz sem protestos. Um general, até então desconhecido, Emílio Garrastazu Médici, é indicado presidente do país. Consumava-se o ‘golpe dentro do golpe’, a fase mais radical do regime militar.” (TEIXEIRA DA SILVA in LINHARES, 1990).
Esta fase é a que marcou a Ditadura Militar como um período obscuro no que tange a proteção aos Direitos Humanos. Justamente aqui é que se iniciam os desaparecimentos dos oponentes políticos, os casos de tortura, e assassínios cometidos pelos militares os quais se inserem (ou não) no contexto de interpretação da Lei de Anistia. Novamente, é Francisco Teixeira da Silva quem melhor nos explica o que ocorreu naquele momento:
“Os desaparecimentos de oponentes políticos sucedem-se com extrema freqüência: entre 1964 e 1981 são 341 pessoas que desaparecem nos porões dos órgãos de repressão. Alguns casos abalaram a consciência nacional, obrigando todos a refletirem sobre a miséria moral a que o país chegara. Em 1966, um sargento do Exército, expulso da corporação por motivos políticos, é encontrado com mãos e pés algemados, no rio Jacuí, no Rio Grande do Sul (‘O Caso Mãos Amarradas’); em 1971, o ex-deputado Rubens Paiva, da antiga Frente Parlamentar Nacionalista, é seqüestrado em sua casa e desaparece; no mesmo ano Stuart Angel, filho da figurinista Zuzu Angel, é brutalmente torturado e seu corpo jogado ao mar – em 1976, Zuzu Angel, incansável na busca do corpo do filho, morre em um acidente não explicado; em 1975, o jornalista e escritor Wladimir Herzog é torturado e morto nas dependências do CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo: Wladimir era um sobrevivente de campos de concentração nazistas.” (TEIXEIRA DA SILVA in LINHARES, 1990).
A repressão política não era apenas de violência física, como também de violência cultural, uma vez que vários artistas, como Chico Buarque, Augusto Bodal, Julien Beck, Glauber Rocha, Ruy Guerra, Zé Ketti, Caetano Veloso, entre outros; foram impedidos de exibir seus trabalhos, sendo alguns deles condenados ao exílio, ou presos.
Durante este período da história brasileira, apesar de várias conquistas como a criação da Embratel, Eletrobrás, Telebrás, Usina de Angra I, Usina de Angra II, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Programa Nacional do Álcool, Zona Franca de Manaus, Ponte Rio-Niterói, Nuclebrás, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e o Conselho Monetário Nacional; o que mais ficou marcado foram às perseguições políticas realizadas contra a oposição política e o desrespeito generalizado aos Direitos Humanos.
Contudo, em 1979, o governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei n. 6.683, que ficou mais conhecida como Lei da Anistia, justamente porque, aqui se iniciava o processo de aceleração das transformações institucionais. O desejo do povo de anistiar os perseguidos politicamente pelo Estado foi o que deu ensejo a este projeto, entretanto, esta lei veio a atender apenas parte desses interesses, porque, segundo alguns posicionamentos, acabava excluindo os condenados por atentados terroristas e assassinatos segundo o seu art. 1º, § 1º, bem como, acabava por favorecer também militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura.
(Este texto faz parte de um artigo produzido pelo autor do bog apresentado no Programa de Mestrado da UNAMA).
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